Para combater a sonegação o estado de São Paulo colocou em acção há mais de um ano e meio um programa, no mínimo engenhoso. Só para terem uma noção, este programa já arrecadou mais de 800 Milhões de reais. O grande trunfo do programa é transformar milhões de consumidores em “fiscais da Fazenda paulista. Mais à frente explico como.
O estado promove sorteios mensais, com prémio em dinheiro que vão de 10R, 100R (os mais comuns) a prémios de 200 000 R, 800 000 R. Têm uma campanha intensiva na televisão e na rádio. Até hoje o estado de São Paulo já distribuiu 1 bilhão de reais em restituições e prémios.
A nota fiscal deveria ser exigida para que os tributos fossem pagos e assim, o governo aplicaria em escolas, hospitais, estradas, melhorias na qualidade de vida, etc. Embora correcta a intenção, este apelo a uma sociedade melhor para todos, não teve efeito e mostrou-se inócua, num pais com tradição de descalabros feitos com o dinheiro público. A recompensa em dinheiro da Nota Fiscal Paulista criou o que os economistas chamam de “alinhamento de interesses”, o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo.
Para participar no programa os consumidores têm que fazer duas coisas:
1ª) exigir a nota fiscal com o seu CPF. (o nosso NIF)
2ª) inscrever-se no site da Fazenda para acompanhar o extracto dos créditos obtidos em cada compra.
O engenhoso da “coisa” reside neste ponto. Ao fazer o acompanhamento digital das notas, para restituir créditos ou para troca-las por cupões para participar nos sorteios, os consumidores verificam se os estabelecimentos estão de facto a enviar, ou não, as notas à Fazenda.
Ao fazer o cruzamento de dados fiscais informados pelo varejo com as reclamações dos consumidores o governo colocou em marcha um mecanismo de antissonegação. Engenhoso, não?!
O estado promove sorteios mensais, com prémio em dinheiro que vão de 10R, 100R (os mais comuns) a prémios de 200 000 R, 800 000 R. Têm uma campanha intensiva na televisão e na rádio. Até hoje o estado de São Paulo já distribuiu 1 bilhão de reais em restituições e prémios.
A nota fiscal deveria ser exigida para que os tributos fossem pagos e assim, o governo aplicaria em escolas, hospitais, estradas, melhorias na qualidade de vida, etc. Embora correcta a intenção, este apelo a uma sociedade melhor para todos, não teve efeito e mostrou-se inócua, num pais com tradição de descalabros feitos com o dinheiro público. A recompensa em dinheiro da Nota Fiscal Paulista criou o que os economistas chamam de “alinhamento de interesses”, o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo.
Para participar no programa os consumidores têm que fazer duas coisas:
1ª) exigir a nota fiscal com o seu CPF. (o nosso NIF)
2ª) inscrever-se no site da Fazenda para acompanhar o extracto dos créditos obtidos em cada compra.
O engenhoso da “coisa” reside neste ponto. Ao fazer o acompanhamento digital das notas, para restituir créditos ou para troca-las por cupões para participar nos sorteios, os consumidores verificam se os estabelecimentos estão de facto a enviar, ou não, as notas à Fazenda.
Ao fazer o cruzamento de dados fiscais informados pelo varejo com as reclamações dos consumidores o governo colocou em marcha um mecanismo de antissonegação. Engenhoso, não?!
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